Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Jurix (jurix.work) é um sistema em nuvem de gestão para escritórios de advocacia. O produto pertence à MAVI MARKETING DIGITAL LTDA (Agência MAVI), inscrita no CNPJ 32.384.688/0001-47, com sede na Rua Expedicionário Ewaldo Schwarz, 822, Amizade, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89255-810, que o gerencia e desenvolve. Nesta política, “Jurix”, “nós” e “MAVI” se referem a essa empresa.

• E-mail de contato: contato@jurix.work
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): atendimento pelo mesmo canal, contato@jurix.work, com o assunto “LGPD”.
• Clientes com conta ativa também podem abrir um ticket de suporte dentro do sistema.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa quem decide sobre os dados (controlador) de quem os trata em nome dele (operador). No Jurix funciona assim:

• O escritório é o controlador dos dados que cadastra ou importa: clientes, partes, processos, documentos, conversas de WhatsApp, agenda, finanças e reuniões. É o escritório quem define para que esses dados servem e responde aos próprios clientes.
• O Jurix atua como operador desses dados: guarda e processa conforme as instruções do escritório, dadas pelo uso do sistema, e só para prestar o serviço contratado.
• O Jurix é controlador dos dados de conta (quem usa o sistema), de cobrança, de suporte e de navegação nas páginas públicas do site.

Cadastro e conta

No cadastro pedimos nome, e-mail, WhatsApp e, quando você informa, número e UF da OAB. A OAB é conferida nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para mostrar o nome vinculado a ela e importar seus processos no primeiro acesso. Também guardamos nome do escritório, usuários convidados e seus perfis de acesso. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Cobrança

Dados do responsável pela assinatura, plano, histórico de pagamentos e status da assinatura. O Jurix não guarda números de cartão: o pagamento é processado pela Asaas. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, fiscal e contábil (art. 7º, II e V).

Dados que o escritório cadastra

Clientes, partes contrárias, processos, prazos, documentos, peças, honorários, agenda, tarefas, mensagens de WhatsApp com clientes, gravações e atas de reunião. Podem incluir dados sensíveis (por exemplo, saúde em uma ação previdenciária). O Jurix trata esses dados como operador, sob a base legal escolhida pelo escritório, que normalmente é o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) e a execução do contrato com o cliente.

Dados de processos e fontes públicas

Publicações do DJEN, movimentações de tribunais e consultas à base pública DataJud do CNJ. Quando o escritório pede o enriquecimento de uma parte, consultamos fontes públicas e gratuitas: dados cadastrais de CNPJ na Receita Federal (via BrasilAPI), cadastros de sanções do Portal da Transparência do governo federal e publicações no DJEN. O resultado fica guardado por até 7 dias para evitar consultas repetidas, e cada consulta fica registrada com o escritório, a parte e o processo relacionados. Base legal: dados tornados públicos pelo titular ou de acesso público, tratados conforme a finalidade que justificou sua publicação (art. 7º, §§ 3º e 4º), e exercício regular de direitos.

WhatsApp do escritório

Quando o escritório conecta o próprio número, as conversas com clientes passam pelo Jurix para aparecer na caixa de entrada, com mensagens, áudios e arquivos. Se o escritório pedir, o Jurix busca a foto de perfil pública do contato no WhatsApp e guarda uma cópia em armazenamento privado do escritório.

Gravação e transcrição de reuniões

A gravação de reunião só começa depois que o usuário confirma que os presentes foram avisados e concordaram. O áudio fica em armazenamento privado, é transcrito e vira uma ata. O escritório pode apagar a reunião, e o arquivo de áudio é apagado junto. Base legal: consentimento dos participantes (art. 7º, I), colhido pelo escritório.

Integração com Google

Se o escritório conectar uma conta Google, o Jurix acessa apenas o necessário: eventos da agenda (Google Agenda), arquivos criados ou escolhidos no Drive pelo próprio Jurix e gravações e transcrições do Google Meet. A conexão pode ser desfeita a qualquer momento.

Sites dos escritórios

O escritório pode publicar um site em jurix.work/p/seu-escritorio. Nele, o próprio escritório pode instalar o pixel do Meta ou a tag do Google de suas contas. Os dados de quem visita ou entra em contato por esse site são de responsabilidade do escritório.

Site do Jurix, criador de sites e suporte

• No criador de sites gratuito (jurix.work/criar-site) pedimos nome, WhatsApp e área de atuação para entregar o site e falar com você. Base legal: procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Nos tickets de suporte guardamos as mensagens trocadas e enviamos avisos por e-mail. Base legal: execução de contrato.
• Nas páginas públicas medimos visitas com o pixel do Meta, só se você aceitar no aviso de cookies (base legal: consentimento). Os avisos de conversão enviados pelo servidor (veja a seção de cookies) usam base legal de legítimo interesse, com direito de oposição.

Os recursos de IA (Jurix IA, resumos e análises de processos, triagem de publicações, respostas sugeridas no WhatsApp, linguagem simples, peças e atas) enviam ao provedor de IA só o trecho necessário para cada tarefa: o texto do processo, da publicação, da conversa ou da transcrição em questão.

• Chave própria do escritório. Fora do período de teste, a IA usa a chave que o escritório cadastra no provedor que escolheu (Groq, OpenAI ou Google Gemini). O uso dessa chave segue o contrato entre o escritório e esse provedor.
• Período de teste. Durante o teste grátis, o Jurix pode fornecer uma chave da própria plataforma. Para a memória de longo prazo da IA, quando o provedor do escritório não oferece esse recurso, usamos uma chave da plataforma na OpenAI só para gerar a representação numérica (embedding) do texto.
• Processos sigilosos ficam fora. Processos marcados como sigilosos não são enviados para a Jurix IA.
• Histórico e memória. As conversas com a Jurix IA, a memória de longo prazo e os aprendizados (por exemplo, correções de classificação feitas pela equipe) ficam guardados e isolados por escritório, nunca cruzam com outro escritório.
• Treino de modelos. O Jurix não usa seus dados para treinar modelos próprios.

A IA pode errar. As respostas são apoio ao trabalho e devem ser revisadas por um profissional antes de qualquer uso.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço (suboperadores), cada um limitado à sua função:

• Supabase e Lovable Cloud: hospedagem da aplicação, banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
• Asaas: processamento de pagamentos e cobrança das assinaturas.
• Evolution API: conexão do WhatsApp do escritório, executada em servidor operado pelo Jurix.
• Google: Agenda, Drive e Meet, quando o escritório conecta a conta, e Gemini, quando escolhido como provedor de IA.
• Groq, OpenAI e Google Gemini: provedores de IA e de transcrição de áudio, conforme a escolha do escritório e a seção anterior.
• Resend: envio de e-mails transacionais e de suporte.
• Meta (Facebook): medição de anúncios do Jurix, pelo pixel e pela API de Conversões.

Também consultamos fontes públicas (DJEN, DataJud do CNJ, tribunais, BrasilAPI e Portal da Transparência) e podemos fornecer dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Parte desses fornecedores mantém servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem para executar o contrato e se apoiam nas garantias contratuais e de segurança oferecidas por esses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD.

O sistema usa armazenamento local do navegador para manter você conectado e lembrar preferências, como tema e microfone escolhido. Sem isso, o login não funciona.

Nas páginas públicas do Jurix (página inicial, ferramentas gratuitas, criador de sites e cadastro) usamos o pixel do Meta, que grava cookies para medir visitas e saber quais anúncios trazem cadastros. Ele só é carregado depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies; se recusar ou não escolher, nada do Meta roda no seu navegador. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site. Quando você cria a conta, envia seus dados ao criador de sites ou paga uma assinatura, também avisamos o Meta pelo servidor (API de Conversões), com e-mail, telefone e nome transformados em código irreversível (hash), além de IP e navegador. O pixel não é carregado dentro do sistema depois do login.

Para recusar esse rastreamento:

• clique em "Recusar" no aviso de cookies (ou em "Preferências de cookies", no rodapé);
• bloqueie cookies de terceiros ou use um bloqueador de rastreamento no navegador;
• ajuste suas preferências de anúncios na sua conta do Facebook ou do Instagram;
• ou peça a oposição pelo e-mail contato@jurix.work.

• Isolamento por escritório no banco de dados, com regras de segurança por linha (RLS): um escritório não enxerga dados de outro.
• Permissões por perfil de usuário dentro de cada escritório.
• Criptografia em trânsito (HTTPS) em todas as conexões.
• Arquivos sensíveis, como áudios de reunião e fotos de clientes, em armazenamento privado.
• Registro de cada consulta a dados públicos de partes.

Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados do escritório são excluídos ou anonimizados em prazo razoável, salvo o que precisarmos manter por obrigação legal, como registros fiscais e de cobrança, ou para defesa em processos.

O escritório pode apagar registros a qualquer momento pelo próprio sistema. Para pedir a exclusão da conta ou uma cópia dos dados, abra um ticket de suporte ou escreva para contato@jurix.work.

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para dados de conta, cobrança e navegação, fale com a gente em contato@jurix.work. Respondemos no prazo da lei e podemos pedir confirmação de identidade.

Se você é cliente de um escritório que usa o Jurix, quem decide sobre seus dados é o escritório. Procure-o diretamente; o Jurix apoia o escritório no atendimento ao seu pedido. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, avisaremos os escritórios afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail, e a data de vigência no topo sempre indica a versão atual.

Esta política vale desde 17 de outubro de 2026. Veja também os Termos de Uso.